Obrigado pela visita! Aproveitamos a oportunidade para informar que a partir do mês de JULHO/2014 nossos preços serão reajustados. As calopsitas terão preço mínimo de R$ 150,00. Esta alteração é visando continuar mantendo a qualidade e a confiabilidade no tratamento e manuseio das aves. Sabemos o quanto elas são importantes para todos cuidam das mesmas antes e após o acordo comercial (venda). Entregar alegria é e sempre será nosssa missão.
Liminar
concedida ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) proíbe a entrada
de novos animais e determina a retirada planejada dos bichos existentes
no local
Uma polêmica antiga em Belo Horizonte pode ter um fim. A Justiça
concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que
novos animais não sejam levados para o Mercado Central.
Além disso, determinou a retirada planejadas dos bichos que hoje são
comercializados no local, que é um dos pontos turísticos da cidade, e a
suspensão das vendas. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão
sujeito a multa de R$ 10 mil.
Na decisão, o juiz Rinaldo Kennedy
Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de
Belo Horizonte, determinou a proibição da entrada de novos animais no
Mercado Central e a retirada planejada dos ali existentes, em até 10
dias. Os comerciantes também terão que fazer a contagem e descrição de
todas as espécies existentes em seus estabelecimentos.
O Município de Belo Horizonte terá que acompanhar a execução da
liminar. O juiz também determinou a imediata suspensão das autorizações
de venda de animais vivos no local. Outra atividade que está suspensa é
o uso de equipamentos sonoros para reprodução de música mecânica ou
apresentações ao vivo no período compreendido entre as 18h e 06h. Em
caso de descumprimento, os trabalhadores estão sujeitos a multa de R$ 10
mil que será depositada no Fundo Estadual do Ministério Público
(Funemp).
A ação foi impetrada na última quinta-feira pelas
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa do
Consumidor e de Defesa da Saúde. No pedido, os promotores solicitaram
que a comercialização de animais vivos no Mercado Central seja
reconhecida “como prática que os submete a sofrimento e crueldade
injustificáveis”. Pediu a cassação de todos os alvarás de funcionamento
dos comerciantes que fazem as vendas dos animais, e que indenização por
danos materiais e morais coletivos contra o meio ambiente, consumidor e
saúde pública no valor de R$ 1 milhão.
Na ação, que o Jornal Estado de Minas teve acesso, o MP afirma que as irregularidades com a venda de animais
foram constatadas por anos no local. “Após quase vinte anos de
investigações, fiscalizações e acompanhamento das condições de manejo e
comercialização de animais vivos no interior do Mercado Central
Abastecimento e Serviços, ajuizou a presenta ação em razão das condutas
ativas e omissivas observadas no estabelecimento ao longo do tempo”,
disse os promotores.
“Ela se justifica no fato de que nenhuma
ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar
essas atividades com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à
saúde pública previstas na Constituição Federal, na lei dos crimes
ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias, ou
nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária e outros
órgãos de proteção à saúde pública”, completaram.
Entre as
irregularidades destacadas pelo órgão estão as péssimas condições de
higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local, grande
número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola,
irregularidade na oferta de água e alimentação, deficiente controle
sanitário entre outras irregularidades, as quais foram integralmente
comprovadas por laudos técnicos do Ibama, Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia
Civil, entre outros órgãos públicos”.
Segundo Luiz Carlos, superintendente do Mercado Central, os lojistas
ainda não foram notificados da decisão. “Ainda não fomos notificados.
Por isso, não estamos cientes desta decisão. São várias lojas lá dentro,
mas não sabemos ainda do teor”, explicou. A Procuradoria informou que
não foi notificada sobre a decisão.
Protestos
A
proibição da venda de animais é um pedido antigo de associações
protetoras e de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG). No final do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) dos Maus-Tratos de Animais foi aberta por deputados federais. Os
parlamentares fizeram uma visita no Mercado Central para averiguar as
irregularidades. Eles foram acompanhados por peritos criminais da
Polícia Civil de Minas Geral e da Polícia Federal.
Em setembro
de 2015, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas
Gerais abriu inquérito para investigar as situações dos animais. O órgão
foi provocado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que
apresentou laudo técnico-pericial sobre as Condições Sanitárias e de
Trato dos Animais Mantidos e Comercializados no Mercado Central de Belo
Horizonte.
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